ADITAMENTO – FASE 2

Aditamento do plano autorizado vinculado ao processo nº 104.2018.001566-05, com Certificado de Autorização CAIXA 6-5807/2018, foi DEFERIDO

Alteram-se as cláusulas:


1. Alteração do local da festa de premiação

ERA: Vila Jockey, localizada na Avenida Lineu de Paula Machado, 1.236, Jardim Everest - São Paulo - SP
PASSOU PARA: Auditório Simón Bolivar - Memorial da América Latina - São Paulo - SP


2. Alteração da data da Festa de Premiação

ERA: 13/11/18
PASSOU PARA: 29/11/18





ADITAMENTO – FASE 1

Aditamento do plano autorizado vinculado ao processo n° 104.2018.001565-08, com Certificado de Autorização CAIXA nº 3-5797/2018, foi DEFERIDO.

Alteram-se as cláusulas:


1. Alteração do período para inscrição dos projetos, para beneficiar um prazo maior aos participantes:

ERA: 27/9
PASSOU PARA: 10/10


2. Alteração do local do Julgamento

ERA: Hotel Unique, sala Mezanino, localizado na Avenida Brigadeiro Luís Antônio, 4.700 – Jardim Paulista, São Paulo – SP
PASSOU PARA: Espaço de Design Deca, localizado na Avenida Brasil, 1.589 – Jardim América – SP





REGULAMENTO – Prêmio Deca – FASE 1

Duratex S/A
Av. Paulista, 1.938 – 5º andar – Bela Vista – São Paulo – SP
CNPJ nº 97.837.181/0001-47
CEP 01310-200

A promoção “PRÊMIO DECA” é realizada em duas fases. A primeira etapa caracteriza-se pela escolha de seis melhores projetos nacionais. Enquanto a segunda fase se caracteriza pelo sorteio de um automóvel entre os ganhadores da primeira fase.

Fase 1

1.1.1. FASE 1 - Prêmio Regional: Prêmio exclusivo para as categorias Banheiro Residencial e Banheiro Mostra. Serão consideradas as quatro seguintes regiões: São Paulo (Participam todos os arquitetos, engenheiros e designers de interiores domiciliados no Estado de São Paulo); Sudeste (Participam todos os arquitetos, engenheiros e designers de interiores com domicílio nos Estados do Rio de Janeiro, Minas Gerais e Espírito Santo); Norte/Nordeste/Centro-Oeste (Participam todos os arquitetos, engenheiros e designers de interiores de todos os Estados do Norte, Nordeste e Centro-Oeste do país, com domicílio nessas regiões); Sul (Participam todos os arquitetos, engenheiros e designers de interiores com domicílio nos Estados do Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná).

1.1.2. Para cada uma das quatro regiões será selecionado o melhor banheiro (executado/construído – trabalhos não operacionalizados, ou seja, não construídos fisicamente no ambiente serão desclassificados) em cada uma das subcategorias: banheiros residenciais (apartamento ou casa) e banheiros em mostra, totalizando oito projetos premiados com um MacBook (vide descrição completa na tabela a seguir), e que terão seus trabalhos selecionados para a segunda etapa (nacional). Além dos melhores trabalhos de cada categoria por região poderão (a critério do Júri) ser selecionados mais um projeto de cada categoria que serão levados para divulgação/apresentação no dia da festa do prêmio e apresentados como “indicados regionais”. Esses trabalhos não terão premiação. Seus responsáveis receberão, apenas, uma menção honrosa no dia da festa de entrega da premiação dos vencedores premiados.

1.1.3. No caso da categoria regional Mostra, participam todos os arquitetos, engenheiros e designers de acordo com o local da mostra onde a obra foi executada/construída fisicamente no ambiente; e não a cidade de domicílio do profissional. No caso de banheiro residencial, vale a regra de domicílio do participante para delimitação da regional.

1.1.4.

1ª Etapa Regional Banheiro Residencial São Paulo Macbook

MacBook Air 13 polegadas; Tela widescreen de 13,3 polegadas; retroiluminada por LED; Processador Intel Core i5 Dual Core de 1,6 GHz; Bateria com até 12 horas de duração; 1 SSD de até 512 GB; 2 Trackpad Multi-Touch 1,35 kg – valor unitário R$ 8.000,00

Banheiro Residencial Sul Macbook
Banheiro Residencial Sudeste Macbook
Banheiro Residencial Norte |
Nordeste |
Centro-Oeste
Macbook
Banheiro Mostra São Paulo Macbook
Banheiro Mostra Sul Macbook
Banheiro Mostra Sudeste Macbook
Banheiro Mostra Norte | Nordeste | Centro-Oeste Macbook
Valor total da premiação: R$ 64.000,00

1.1.5. Segunda Etapa/Prêmio Nacional: A segunda etapa é divida em BANHEIRO e COZINHA. Nesta fase final, o Júri selecionará entre os trabalhos inscritos, seis projetos que serão, cada um, premiados conforme descrição completa no item 4.0, os seguintes vencedores:

  • 1º lugar Categoria Banheiro Residencial (será escolhido o vencedor dentre os 4 colocados na primeira etapa)
  • 1º lugar Categoria Banheiro Mostra (será escolhido o vencedor dentre os 4 colocados na primeira etapa)
  • 1º lugar Categoria Banheiro Comercial
  • 1º lugar Categoria Banheiro Construtora (serão premiados o arquiteto e o representante legal da construtora)
  • 1º lugar Categoria Cozinha Residencial
  • 1º lugar Categoria Cozinha Mostra

1.1.6. Categoria Banheiro

1.1.6.1. Subcategoria banheiros residenciais (apartamento ou casa).

1.1.6.2. Subcategoria banheiros em mostra (eventos de decoração ou ambientes decorados em revendas, sem ser banheiro público).

1.1.6.3. Subcategoria banheiros comerciais (banheiros executados em loja, escritório, shopping, bar, restaurantes, hotel, banheiros de áreas comuns de edifícios residenciais e comerciais, etc.). OBS. 1: Banheiros de áreas comuns, como: academia, salão de festas, etc. devem ser inscritos na categoria comercial.

1.1.6.4. Subcategoria banheiros de construtora : banheiros executados em apartamento-padrão (unidades tipo, entregues ao condômino com os produtos Deca definidos pela construtora), apartamento decorado (unidades preparadas para servir de apoio às vendas como sugestão de ocupação e decoração do espaço).

1.1.7. Categoria Cozinha

1.1.7.1. Subcategoria cozinhas residenciais (cozinhas executadas em residências sendo apartamentos ou casas).

1.1.7.2. Subcategoria cozinhas em mostra (eventos de decoração ou ambientes decorados em revendas, exceto cozinha pública).

Para melhor entendimento segue a tabela de prêmios de acordo com a classificação na segunda etapa:

2ª Etapa Nacional 1º lugar Banheiro Residencial Nacional Viagem

Pacote de viagem de seis dias e sete noites para Milão, sem acompanhante para ser utilizado no mês de abril de 2019 no Salão Internacional do Móvel – Feira de Milão – constituído de: Passagem aérea de ida/volta em classe econômica, hotel categoria turística com café da manhã e traslados Valor unitário R$ 12.000,00

* O passaporte e visto são de responsabilidade do ganhador, assim como as despesas como frigobar, telefonemas, lavanderia, não previstas correrão por conta exclusiva de cada um dos premiados.

Será de responsabilidade da empresa promotora os traslados internacionais. Não haverá possibilidade de recebimento do prêmio em dinheiro ou troca por qualquer outro prêmio de igual valor.

1º lugar Banheiro Mostra Nacional Viagem
1º lugar Banheiro Comercial Nacional Viagem
1º lugar Banheiro Construtora Nacional Viagem
Representante Legal da Construtora Nacional Viagem
1º lugar Cozinha Residencial Nacional Viagem
1º lugar Cozinha Mostra Nacional Viagem
Valor total da premiação: R$ 84.000,00

2. DA INSCRIÇÃO: Todos os arquitetos, designers de interiores e construtoras interessadas deverão preencher a ficha de inscrição disponível no site www.decaclub.com.br/premio, opção Inscrições.
A ficha de inscrição deve conter, obrigatoriamente, os seguintes dados:

  • Tema ou Nome do Projeto
  • Dados pessoais de identificação selecionando primeiro se o projeto trata de banheiro ou cozinha. E na seleção banheiro escolher a subcategoria: residencial, construtora, comercial, mostra. E na categoria cozinha escolher mostra, residencial ou outras.
  • Endereço (Rua, nº, cidade, Estado, CEP, telefone e e-mail) do participante e do local onde a obra está construída, no caso de opção por “banheiro mostra”;
  • Dados da construtora (para a categoria construtora), Identificação do(s) autor(es) dos responsáveis pelo projeto na construtora;
  • Créditos do fotógrafo. E se responsabilizar pelo direito de uso da imagem.

2.1. Todos os trabalhos deverão ser encaminhados via site (www.decaclub.com.br/premio) ou por e-mail (eventos@decaclube.com.br) até às 23h59 do dia 27/09/18 (controle pela data de recebimento dos trabalhos), acompanhados do preenchimento da ficha eletrônica de inscrição:

2.2. Acessar o site www.decaclub.com.br/premio ou o e-mail eventos@decaclube.com.br.

2.3. Identificar qual o tipo de projeto que pretende inserir no sistema: banheiro (com as subcategorias) ou cozinha (com as subcategorias). Se optar pela categoria banheiro, deverá escolher entre residencial, mostra, comercial ou construtora.

2.4. Etapa regional categoria residencial e mostra: O sistema atrelará através do Estado do preenchimento da ficha de inscrição na qual reside a região que concorrerá conforme a divisão do plano de operação: SP, Sudeste (Estados do RJ, MG e ES), Sul ou Norte/Nordeste/Centro-Oeste domicílio do participante no residencial e mostra é o local onde a mostra foi feita. No caso de um banheiro ou cozinha de mostra, deverá ser informado o Estado da mostra e então o sistema atrelará a região da obra executada e não do local onde reside o profissional.

2.5. Fornecer dados completos do autor ou autores: nome, RG, CPF, telefones residencial, celular e comercial, endereço completo, cidade, profissão atuante. No caso de mais de um autor ou na categoria construtora deverá ser identificado o nome da pessoa que ganhará o prêmio caso seja selecionado.

2.6. Fornecer crédito do fotógrafo. E se responsabilizar pelo direito de uso da imagem.

3. Condições Gerais:

3.1. Projetos que contenham produtos de marcas concorrentes serão automaticamente desclassificados.

3.2. Projetos renderizados ou executados em software sem a comprovação da obra construída também serão desclassificados. Todos os projetos deverão ter a comprovação de obra construída fisicamente, sob pena de serem desclassificados.

3.2.1. Os participantes poderão apresentar mais de um projeto, em qualquer uma das categorias e subcategorias.

3.2.2. Trabalhos da categoria nacional comercial devem ter memorial mencionando local onde o banheiro está inserido (shopping, escritório, etc.)

3.2.3. Fazer o upload de, no mínimo, uma foto nas extensões: TIFF, JPG ou PDF com no máximo 5 MB, cada. No mínimo uma foto e no máximo oito fotos, por projeto inscrito.

3.2.4. Fazer o upload da planta baixa do projeto no campo Planta Baixa podendo ser nas extensões: JPG, PDF ou TIFF no máximo com 5 MB. A planta não poderá estar em Autocad ou qualquer outra extensão que não sejam as mencionadas anteriormente.

3.2.5. A planta baixa não deve conter qualquer identificação do autor sob a penalidade de desclassificação do projeto.

3.2.6. Anexar o memorial descritivo do projeto SEM identificação dos autores no rodapé ou identificação da construtora em formato DOC, XLS ou PDF, podendo ser desclassificado, caso haja identificação e não sejam excluídos/alterados os documentos pelo participante até o último dia da entrega dos projetos que é 27/09/18.

3.2.7. Qualquer documento inserido na ferramenta, tais como: planta baixa, memorial descritivo, foto e etc. deverá ser apresentado sem identificação dos autores, sob pena de desclassificação.

3.2.8. Detalhar a lista de produtos Deca utilizados no projeto, sob pena de desclassificação. Todos os trabalhos inscritos precisam utilizar, obrigatoriamente, produtos Deca, conforme o portfólio disponível no mercado, ou seja, os participantes não poderão utilizar marcas concorrentes de produtos que constarem-no portfólio da Deca disponível no mercado, sob pena de desclassificação.

3.2.9. Apresentar o currículo resumido do autor ou dos autores do projeto em formato PDF com até 5 MB.

3.2.10. Apresentar dados do projeto fazendo um upload do arquivo em PDF com até 5 MB.

3.2.11. Para categoria construtora fornecer fôlder do empreendimento (não mandatário);

3.3. Os participantes autorizam a utilização, do seu nome, som de voz e imagem, pelo prazo de até um ano, após a data de apuração, sem qualquer ônus para a empresa promotora com intuito de apresentar o projeto participante. E após este período, será atribuída à Galeria digital de participantes do prêmio.

3.4. Não terão validade as inscrições que não preencherem as condições básicas do concurso e que impossibilitarem a verificação de sua autenticidade.

3.5. Confirmação da inscrição e participação no concurso: as participações realizadas através do site receberão uma mensagem confirmando a inscrição do projeto, a ser enviada no e-mail fornecido pelo participante no ato do cadastro. Para participar efetivamente do concurso, os projetos passarão pela triagem para verificação dos arquivos conforme descrição das condições de participação. Já as que forem encaminhadas por e-mail, receberão um e-mail de confirmação de recebimento que será enviado até o dia 30/10/2018, as duas formas até 30/10.

3.6. Comissão julgadora: o Júri será formado por arquitetos, engenheiros e designers de interiores, personalidades relacionadas ao design, representantes de entidades do setor, escolhidos a critério da promotora do evento.

3.7. Os trabalhos que passarem pelo crivo das exigências anteriores (leia-se análise formal de desclassificação) serão avaliados pelos seguintes critérios: originalidade, criatividade e aproveitamento do espaço.

3.8. O Júri do “Prêmio Deca” é autônomo e soberano em suas decisões, não sendo possível qualquer questionamento ou recurso pelos concorrentes quanto aos critérios de seleção ou desclassificação dos trabalhos.

3.9. Forma de apuração : classificação por uma comissão julgadora dos melhores trabalhos em cada categoria, de acordo com os critérios previamente estabelecidos.

3.10. Data da seleção: 31/10/2018 , a partir das 14h, com livre acesso aos interessados – Etapa 1 (regional) e Etapa 2 (Nacional). Obs.: Os indicados serão divulgados no site www.decaclub.com.br/premio, até 05/11/18. E os vencedores serão divulgados em 13/11/18 na festa de premiação e no site www.decaclub.com.br/premio no dia 14/11/18.

3.11. Local do julgamento: Hotel Unique, sala Mezanino, localizado na – Avenida Brigadeiro Luís Antônio, 4.700 - Jardim Paulista, São Paulo - SP, 01402-002, com livre acesso aos interessados.

3.12. Publicação do Resultado dos finalistas (leia-se: finalistas regionais nas subcategorias banheiro residencial e mostra, os indicados das categorias banheiro comercial e construtora e os indicados da categoria cozinha residencial, mostra e outras): no dia 01 de novembro de 2018 no site decaclub/premios até às 18h30.

3.13. Local da exibição da premiação: os prêmios não serão exibidos em decorrência de sua natureza (viagem) e por questão de segurança (eletrônicos). A empresa comprovará a propriedade dos prêmios até 8 (oito) dias antes da data marcada para a apuração ou realização do concurso, ou ainda, realizará depósito caução do valor correspondente aos prêmios “viagem”, caso não tenha realizado a aquisição dos mesmos em até 8 (oito dias) antes da data marcada para o sorteio ou realização do concurso.

3.14. Local da entrega da premiação: Sede da Duratex – Av. Paulista, 1.938 – 5º andar – São Paulo – SP ou ainda no domicílio dos contemplados, até 30 dias a contar da data da apuração de acordo com o Decreto 70951/72 – Artigo 5º.

3.15. Devolução dos trabalhos: todos os trabalhos considerados válidos passarão a integrar o acervo Deca. Os participantes permitirão a utilização do seu nome, som de voz, imagem e reprodução dos ensaios fotográficos pela promotora, para utilizá-lo ou divulgá-lo de qualquer forma, sem qualquer ônus para a empresa, pelo prazo de até um ano após a apuração.

3.16. Não poderão participar do concurso: os membros do corpo de Júri, funcionários das empresas do Grupo Duratex; da DPTO. Comunicação. A verificação dos impedimentos citados se dará no ato de cada uma das apurações, através do número do CPF do participante e será de inteira responsabilidade da empresa promotora.

3.17. Dos prêmios: os prêmios estão arrolados neste plano de operação, serão distribuídos livres e desembaraçados de qualquer ônus ou gravames, mediante a assinatura do recibo de entrega do(s) prêmio(s), sendo nominais e intransferíveis para os contemplados ou beneficiários.

3.18. Os vencedores de cada uma das categorias da 1ª etapa (residencial e mostra), serão notificados por e-mail e por telefone, e participarão da 2ª etapa do Prêmio Deca fase 1.

3.19. Os vencedores deverão entrar em contato com a promotora, recebendo uma carta de compromisso especificando a premiação e as datas de chegada e de saída da viagem. A promotora não se responsabilizará por vistos de entrada nos países.

3.20. Os prêmios viagens serão entregues ao representante legal da pessoa jurídica contemplada, constante nos atos constitutivos da empresa.

3.21. Os prêmios distribuídos deverão ser livres e desembaraçados de qualquer ônus para os contemplados e serão entregues aos contemplado em até 30 dias após a data da divulgação do resultado.

3.22. Prescrição do direito aos prêmios: 180 dias após a data de cada apuração, sendo que os prêmios ganhos e não reclamados reverterão como Renda da União de acordo com o Art. 6º do Decreto 70951/72.

3.23. Divulgação da promoção: Cartazes, mídia social, mídia eletrônica, mídia impressa, internet e todos os canais oficiais da marca promotora.

3.24. O regulamento estará disponibilizado no site www.decaclub.com.br/premio e no Espaço de Design Deca, no seguinte endereço: Av. Brasil, 1.589 – Jd. América – CEP 01431-001 – São Paulo – SP. O resultado de cada apuração será divulgado no site www.decaclub.com.br/premio, e os contemplados serão notificados pela empresa, através de e-mail ou contato telefônico. As dúvidas e controvérsias oriundas de reclamações dos consumidores participantes da promoção deverão ser preliminarmente, dirimidas pelos seus respectivos organizadores e, posteriormente, submetidas à Caixa Econômica Federal. O PROCON, bem como os órgãos conveniados, em cada jurisdição receberá as reclamações devidamente fundamentadas, dos consumidores participantes.

3.25. Conforme a Lei nº 9065, de 20/6, retificada em 3/7/95, a empresa recolherá 20% de IRF sobre o valor dos prêmios, até o 3º dia útil da semana subsequente à data de cada apuração ou cada sorteio, de acordo com o Ato Declaratório nº 19 de 26/7/96, através de DARF recolhido na rede bancária, com o código 0916.

3.26. Constará o número do Certificado de Autorização em todo material de divulgação desta promoção.

3.27. É proibida a conversão do prêmio em dinheiro, bem como não poderá ser trocado por outro produto.

3.28. Não poderão participar produtos vetados pelo Art. 10º do Decreto 70951/72 sendo estes: medicamentos, armas e munições, explosivos, fogos de artifício ou de estampido, bebidas alcoólicas, fumo e seus derivados.

Certificado de Autorização CAIXA nº 3-5797/2018

Distribuição Gratuita de Prêmios na modalidade Concurso.


REGULAMENTO − “Prêmio Deca” – FASE 2

1. DADOS DA EMPRESA

1.1. Duratex S/A
1.2. Av. Paulista, 1.938 – 5º andar – Bela Vista – São Paulo − SP
1.3. CNPJ nº 97.837.181/0001-47
1.4. CEP 01310-200
1.5. Telefone: (11) 3088-2744
1.6. Fax: (11) 3088-2744
1.7. E-mail: fatima.barnabe@deca.com.br

2. CARACTERÍSTICAS GERAIS DE OPERAÇÃO

2.1. Modalidade adotada: Assemelhado a Concurso
2.2. Área de execução da promoção: Território Nacional
2.3. Prazo de execução: 8 meses
2.4. Início e término da promoção: 30/04/2018 a 13/11/2018
2.5. Quantidade de prêmio: Um prêmio
2.6. Valor total do prêmio: R$ 70.000,00
2.7. Produtos em promoção: Marca Deca e Hydra de propriedade da Duratex
2.8. Promoção: “Prêmio Deca – Fase 2”

3. DESCRIÇÃO DO PROCESSO DO CONCURSO

3.1. Participação: Os seis participantes selecionados pelo Júri como vencedores “Prêmio Deca – Fase 1”, processo nº 3-5797/2018, modalidade concurso receberão através de e-mail o cupom de participação, onde deverão preencher seus dados pessoais (nome completo, RG, endereço, telefones de contato, CPF e e-mail), e deverão responder à pergunta da promoção: “Qual a marca de louças e metais que promove o Prêmio Deca?” Resposta: (X) Deca ( ) Outros.

3.2. O cupom de participação será enviado por e-mail até o dia 6/11/18 para o participante da promoção. Após preencher o cupom e responder à pergunta da promoção, os participantes deverão encaminhá-lo ao e-mail eventos@decaclube.com.br, até as 23h59min horas do dia 9/11/2018. Ato contínuo, os cupons serão impressos pela empresa promotora, no dia 13/11/2018, e colocados em uma única urna para a apuração. Não terão validade inscrições que não preencherem as condições básicas do concurso e que impossibilitarem a verificação de sua autenticidade.

3.3. Os seis cupons, que serão impressos pela promotora, serão encaminhados para o local de apuração e colocados em uma urna. Os cupons serão retirados aleatoriamente e determinarão a ordem de escolha da chave do automóvel. As chaves serão utilizadas para testar a partida do carro. Somente uma chave ligará o veículo. O ganhador do carro será o que conseguir ligar o carro com a chave escolhida. Cada participante terá direito de escolher uma única chave e sua ordem será orientada pela apuração dos cupons.

3.4. Os participantes deverão estar presentes ou representados legalmente para o teste da chave. Caso não cumpram um desses requisitos, a empresa promotora selecionará um membro do Júri no qual o representante deverá autorizar ser o responsável pelo teste da chave no dia do evento que ocorrerá na Vila Jockey, localizada na Avenida Lineu de Paula Machado, 1.263, Jardim Everest – São Paulo – SP, na data prevista às 20h00 horas.

3.5. Os participantes serão notificados com antecedência do local, data e horário do evento de premiação para que possam para tomar providências adequadas no caso de não poderem estar presentes.

3.6. As despesas com deslocamento (se o participante residir fora da cidade de São Paulo) e, acaso haja necessidade, hospedagem dos participantes ou representantes destes, para comparecerem à apuração, que exigirá a presença de todos os inscritos, correrá às expensas da Promotora.

3.7. Do Prêmio: o prêmio está arrolado no item 4 e será distribuído livre e desembaraçado de qualquer ônus ou gravames, mediante a assinatura do recibo de entrega do prêmio, sendo nominal e intransferível para o contemplado ou beneficiário.

3.8. Data da Apuração: 13/11/2018, na Vila Jockey, localizada na Avenida Lineu de Paula Machado, 1.263, Jardim Everest – São Paulo – SP, na data prevista às 20h00 horas com livre acesso aos interessados.

3.9. Local da exibição da premiação: na Sede da Duratex – Av. Paulista, 1.938 – 5º andar – São Paulo – SP e de acordo com o Decreto 70951/72 – Artigo 15 – parágrafo 1º, a empresa comprovará a propriedade do prêmio até 8 (oito) dias antes da data marcada para o sorteio.

3.10. Local da entrega da premiação: na Sede da Duratex – Av. Paulista, 1.938 – 5º andar – São Paulo – SP ou ainda no domicílio dos contemplados, até 30 dias a contar da data da apuração de acordo com o Decreto 70951/72 – Artigo 5º.

3.11. Prescrição do direito ao prêmio: 180 dias após a data de cada apuração, sendo que os prêmios ganhos e não reclamados reverterão como Renda da União de acordo com o Art. 6º do Decreto 70951/72.

3.12. Divulgação da promoção: TV, Jornais, revistas, internet, mídia social, cartazes ou outros meios de comunicação oficiais da marca

3.13. O regulamento estará disponibilizado no site www.decaclub.com.br/premio e no Espaço de Design Deca, no seguinte endereço: Av. Brasil, 1.589 – Jd. América – CEP 01431-001 – São Paulo – SP. O resultado da apuração será divulgado no site www.decaclub.com.br, e o contemplado será notificado pela empresa, através de e-mail ou contato telefônico.

3.14. Os participantes concordam com o uso gratuito e livre de qualquer ônus ou encargo de seu nome, sua imagem e voz em fotos, arquivos e/ou meios digitais ou não, ou em qualquer tipo de mídia e/ou peças promocionais, inclusive televisão, revista, rádio, jornal, cartazes, internet, faixas e outdoors, mídia social, no território nacional para ampla divulgação da conquista do prêmio e/ou do conteúdo do vencedor, no prazo de até um ano da data de apuração. Após será atribuído à Galeria digital de participantes.

3.15. As dúvidas e controvérsias oriundas de reclamações dos consumidores participantes da promoção deverão ser preliminarmente, dirimidas pelos seus respectivos organizadores e, posteriormente, submetidas à Caixa Econômica Federal.

3.16. O PROCON, bem como os órgãos conveniados, em cada jurisdição receberão as reclamações devidamente fundamentadas, dos consumidores participantes.

3.17. Constará o número do Certificado de Autorização em todo material de divulgação desta promoção.

4.0 – DESCRIÇÃO, DISCRIMINAÇÃO, VALOR UNITÁRIO E TOTAL DO PRÊMIO A DISTRIBUIR.

01 Automóvel 0km Renault Captur Zen 1.6 manual, 2018/2018, na cor disponível, sem ônus ao contemplado, no valor de R$ 70.000,00.

Obs. 1: Não haverá possibilidade de recebimento do prêmio em dinheiro ou troca por qualquer outro prêmio de igual valor.

Obs. 2: o IPVA e taxas de transferência, referentes ao ano de entrega do carro, serão de responsabilidade da empresa promotora.

PRÊMIO NO VALOR TOTAL DE R$ 70.000,00

Regras Gerais:
Conforme a Lei nº 9065, de 20/6, retificada em 3/7/95, a empresa recolherá 20% de IRF sobre o valor dos prêmios, até o 3º dia útil da semana subsequente à data de cada apuração ou cada sorteio, de acordo com o Ato Declaratório nº 19 de 26/7/96, através de DARF recolhido na rede bancária, com o código 0916.

A comprovação da premiação será feita por meio de disponibilização de nota fiscal de aquisição dos prêmios até 8 dias antes da apuração.

A promoção fica limitada por seu prazo de duração.

Este regulamento estará disponibilizado no site da DECA/DURATEX.

Fica, desde já, eleito o foro central da Comarca do participante para solução de quaisquer questões referentes ao Regulamento da presente promoção.

É proibida a conversão do prêmio em dinheiro , bem como não poderá ser trocado por outro produto.

Não poderão participar produtos vedados pelo Art. 10º do Decreto 70951/72 sendo estes: medicamentos, armas e munições, explosivos, fogos de artifício ou de estampido, bebidas alcoólicas, fumo e seus derivados.

CERTIFICADO DE AUTORIZAÇÃO CAIXA - Nº 6-5807/2018 .
Distribuição Gratuita de Prêmios na modalidade Assemelhada a Concurso.